Introdução: O Primeiro Passo para o Lucro é a Legalidade
Abrir uma farmácia ou drogaria em 2026 é uma excelente oportunidade de negócio — mas também um dos processos mais rigorosos do setor da saúde. A Licença Sanitária não é apenas uma exigência legal: ela define se o seu empreendimento poderá operar, crescer e, no futuro, participar de Licitações públicas, se for de seu interesse.
A falta de planejamento sanitário é a principal causa de atrasos, reprovações e custos extras na abertura de farmácias.
Este guia foi criado para simplificar o processo, orientar cada etapa crítica e garantir que você comece 100% regular, evitando erros que comprometem o seu investimento.
🏗️ Fase 1: Planejamento Estratégico e Imóvel (A Decisão Certa)
1. Escolha e Adequação do Local
O imóvel precisa estar em conformidade com a RDC nº 44/2009 da ANVISA, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias.
Antes de assinar contrato, é fundamental verificar:
- Zoneamento permitido
- Acessibilidade
- Fluxo adequado de clientes e produtos
- Possibilidade de adequação estrutural
Escolher um imóvel incompatível é um erro comum que leva à reprovação do projeto técnico pela Vigilância Sanitária.
2. Elaboração do Projeto Arquitetônico e Técnico
A farmácia deve possuir um projeto arquitetônico sanitário, elaborado por profissional habilitado (arquiteto sanitarista), contendo:
- Área de dispensação
- Depósito de medicamentos
- Sanitários
- Laboratório (quando aplicável)
- Fluxos limpos e sujos
Esse projeto é submetido à Vigilância Sanitária municipal (VISA) e precisa estar perfeitamente alinhado às normas sanitárias para aprovação.
📑 Fase 2: O Processo Burocrático de Regularização
3. Obtenção do CNPJ e Inscrições Obrigatórias
Com o projeto definido, é necessário:
- Abrir o CNPJ
- Obter Inscrição Municipal e/ou Estadual
- Definir corretamente o CNAE, compatível com farmácia ou drogaria
Essa etapa, embora básica, impacta diretamente a liberação das licenças sanitárias e da AFE.
4. Solicitação da Licença Sanitária (VISA)
A Licença Sanitária é solicitada junto à Vigilância Sanitária local e exige:
- Contrato social
- IPTU do imóvel
- Projeto aprovado
- Alvará ou protocolo de funcionamento
- Comprovação do responsável técnico
Após análise documental, é realizada a vistoria sanitária presencial. Sem aprovação nesta etapa, o processo não avança.
5. Obtenção da AFE – Autorização de Funcionamento da ANVISA
A AFE é obrigatória para farmácias e drogarias e só pode ser solicitada após a Licença Sanitária municipal.
O pedido é feito via sistema da ANVISA (SISARES) e valida:
- Atividade exercida
- Estrutura física
- Regularidade documental
Sem AFE válida, a farmácia não pode operar legalmente nem participar de Licitações públicas.
📘 Fase 3: Documentação de Funcionamento e Qualidade
6. Registro do Responsável Técnico (CRF)
Toda farmácia deve ter um farmacêutico legalmente habilitado, com:
- Registro ativo no CRF
- Vínculo formal com a empresa
- Presença conforme exigências legais
A ausência ou irregularidade do responsável técnico é motivo de interdição imediata.
7. Criação dos POPs e Manuais Obrigatórios
Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) garantem a padronização e a segurança da operação. Entre os principais:
- Dispensação de medicamentos
- Controle de temperatura
- Armazenamento
- Descarte de resíduos (PGRSS)
- Limpeza e higienização
Esses documentos são exigidos em fiscalizações sanitárias e auditorias.
✅ Conclusão: Não Deixe a Burocracia Atrasar Seu Sonho
Abrir uma farmácia envolve muito mais do que um bom ponto comercial. A regularização sanitária correta desde o início evita multas, retrabalho e perda de oportunidades estratégicas, como o fornecimento ao poder público.
👉 Evite multas e ganhe tempo.
Deixe a burocracia sanitária com a Normativa Group e concentre-se no seu plano de negócios.
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